O texto que ora se disponibiliza foi inteiramente revisto e atualizado, tendo sempre como pressuposto fundamental «o influxo cada vez maior que o Direito Internacional exerce sobre a ordem jurídica interna e a necessidade de compreensão dos seus principais institutos», uma vez que «o Direito não se esgota na ordem jurídica do Estado e se manifesta também e cada vez mais a partir da comunidade internacional». O Autor dedica-o aos seus principais destinatários, os seus alunos das Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa, na expectativa de que ele possa contribuir para uma «abertura a horizontes de alargamento e aprofundamento» nesta matéria.
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